Ditadura Militar II


Prometi continuar o post sobre ditadura: aqui estão notícias e discussoões polêmicas...
Centrarei-me em dois temas sérios: a Lei da Anistia e abertura dos documentos.
Este ano comemoraros 30 anos da prumulgação da lei, mas houve poucas vitórias quanto ao esclarecimento dos fatos. (Vestibulandos, atentem-se para estes temas!)
Antes, ouçam a canção Sentinela de Milton Nascimento e Fernando Brant, me arrepia sempre, e tem muito a ver com o tema de hoje...

Comprometido a efetuar uma passagem lenta e gradual à democracia, nosso último presidente militar, Figueiredo, promulgou a Lei n. 6683 de 28 agosto de 1979, a famigerada Lei da Anistia.
É importante ressaltar que a sociedade já vinha se mobilizando e reivindicando uma anistia "ampla, geral e irrestrita". As mulheres tiveram crucial iniciativa neste movimento, mas foi fundamental também a mobilização de estudantes, de jornalistas, da OAB e da Igreja - que depois de um tempo posicionou-se oficialmente contra os desaparecimentos e torturas, graças à luta de D. Evaristo Arns e D. Helder Câmara. O objetivo do movimento era restituir o pleno gozo de direitos e liberdade a presos políticos, jornalistas, militantes ou familiares, que foram fichados, se exilaram ou perderam seus empregos.
Mas, a lei promulgada gera polêmicas ainda hoje. Basicamente porque anistiou (perdôou juridicamente) todos os que cometeram crimes políticos ou conexos, ou seja, anistiou os militantes, e também os militares. (Veja a lei completa através deste link)
Note-se que os militantes da luta armada não foram beneficiados ( atigo primeiro; parágafo segundo). Mas os responsáveis pelas torturas sim! Continuam livres, leves e soltos!
Isso só ocorreu no Brasil: nos outros países da América Latina em que houve ditadura, os torturadores e responsáveis por isso são julgados e punidos criminalmente - afora o rechaçamento e agressões públicas encaradas por eles.
Por que no Brasil é assim? Podemos arriscar dois argumentos: houve menos mortos e desaparecidos, e a população em geral, e alguns governantes, tendem às políticas de reconciliação, de "esquecer" o passado. E aqueles que lutam por justiça são chamados de REVANCHISTAS!
A OAB enviou propsta ao STF considerando a lei da Anistia inconstitucional pois está em desacordo com a Constituição de 1989, que considera crime imprescritível a tortura! Além disso, mundialmente é considera um crimo contra a humanidade. Portanto, os responsáveis tem que ser julgados e condenados. "Esta decisão é uma das mais importantes que o país vai tomar para olhar seu presente, porque esta não é uma questão do passado" afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em relação aos documentos armazenados pelas forças armadas é a mesma novela: são trancafiados a sete chaves [veja a lei n.11.111.] Querem apagar a memória, e assim, a História!

Os familiares de "desaparecidos", que sofrem a agonia diária, estão organizados e unidos e continuam lutanto legalmente para terem informações, reconhecimento de ossadas, e responsabilizar os culpados. Querem apurar os documentos para saber a Verdade. "Mas só ela não basta", enfatiza Maria Amélia de Almeida Teles, "é preciso Verdade e Justiça!"

Em suma, vivemos numa democriacia, num Estado de Direito, mas lidamos com mazelas ditatioriais: sigilo de documentos imprescindíveis para nossa história, atos secretos no senado(!), impunidade dos responsáveis pelas torturas e mortes durante a ditadura e a prática de tortura é cotidiana, sobretudo contra negros e pobres.

Será mesmo que resolver este problema da anistia pertence apenas ao passado???????? Comentem
!


>
Recomendo: o documentário 15 filhos
>a
música Aos Nossos Filhos, de Ivan Lins, e interpretada pela Elis Regina. (música deste mês no topo do blog)
>a reedição do >Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)

>Saiba mais: sobre a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (muito bom), o projeto Memórias Reveladas (também rico em informações e imagens), o Acervo da Luta contra a ditadura, e sobre a instituição de uma Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.





abraços,

Comentários

Prof. Adinalzir disse…
Estava blogando e cheguei aqui. Meus parabéns pelo blog!

Abraços, :-)

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